Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Veja onde entregar sua declaração do IR 2004

Faltam apenas quatro dias para a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2004, ano-base 2003.

Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia

Por Bruno Farias.

Declaração do IR retida na Malha Fina: o que fazer?

Por Bruno Farias.

Reforma do IR: como ela vai impactar as empresas?

Por Angelo Ambrizzi

Defasagem na tabela de IR: a injustiça tributária no Brasil

Por Regina Fernandes.

TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer

Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei

Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz

O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte

Dilma Rousseff promove correção em tabela do IR

OAB parabeniza a presidente por "reconhecer esse necessário ajuste que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros"

Acusado de matar em churrascaria deve ir a júri popular

O acusado teria esfaqueado a vítima, levando-a a morte. O motivo do crime seria desentendimento ao consumo de bebida alcoólica

Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR

A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Tributário. Recurso especial. Abono de permanência. Incidência de IR.

Não há lei que autorize considerar o abono de permanência como rendimento isento.

Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

O entendimento partiu de julgamento de recurso interposto pela Fazenda Nacional ao STJ, com o objetivo de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) sobre o tema.

Receita libera programa da declaração do IR na internet

Com quase uma hora de atraso, a Receita liberou na internet o programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT